A proposta de Compromisso de Salvação Nacional, apresentada no passado dia 10 de
julho, pelo Sr. Presidente da República, é em si mesma uma revelação do
bloqueamento a que chegou o sistema democrático e por isso, ela suscita-nos as
maiores apreensões sobre a capacidade do país reverter a marcha para o abismo,
e acautelar a sustentabilidade do regime democrático.
Ao fim de dois anos de aplicação da velha
cartilha das políticas de austeridade, o país confronta-se com um estrondoso
falhanço dos principais objetivos (controlo orçamental do Estado e dívida
externa) e efeitos económicos e sociais devastadores (insolvências, desemprego
e rendimento disponível das famílias), falhanço esse que atingiu a
credibilidade política do seu principal obreiro, na carta de demissão de
ministro das finanças.
Perante este quadro, a inesperada proposta do
PR para um “Compromisso de Salvação Nacional”
é apenas mais uma peça nos jogos viciados que PR e as forças políticas que este
patrocina (PSD e PP) têm vindo a
praticar ao longo do mandato do XIX Governo, o que não vaticina nenhuma solução
para a atual situação política.
O nível de confiança no regime continua a declinar.
O Presidente da República está claramente ferido na sua legitimidade política, desde
que se assumiu no passado dia 25 de abril como tutor do atual Governo. O apelo
que fez aos partidos subscritores do “memorando
da troika”, depois do Governo descartar o seu empenho sério na criação de
bases políticas e sociais para o programa de convergência, não augura qualquer solução
esperançosa. Dada a gravidade da situação, causa perplexidade que o Presidente
da República não encontre no Conselho de Estado o respaldo para a formulação de
uma solução de exceção, que urge e todo o país reclama.
Ao focar nos mesmos partidos políticos e nos
seus dirigentes, a solução do impasse político a que chegamos, o Presidente da República
revela, pelo menos nesta oportunidade, a dificuldade de perceber a fragilidade
da atual representação política formal e a falta de autoridade política do
próprio primeiro ministro, que ele próprio agravou com a recusa da remodelação
governamental proposta e a demissão com data marcada do Governo.
O Movimento Mais Democracia não entende a
passividade do Presidente da República, perante a rotura política e social consumada
pelo Governo e que seriam condições necessárias para o relançamento da economia.
Nem vislumbramos, nos partidos do memorando da troika, a energia necessária ao
rejuvenescimento necessário a um Compromisso
de Salvação Nacional.
E advoga, que um tal Compromisso deve passar
por:
-
Criar um Governo de Salvação Nacional, com apoio parlamentar, mas integrador
de algumas personalidades independentes dos partidos, num programa que acentue
o crescimento e emprego, a par da Reforma do Estado e do saneamento das
finanças públicas;
-
Dinamizar uma plataforma eleitoral
às legislativas, entre os movimentos que visam a renovação da democracia por
meio de instrumentos participativos dinâmicos;
-
Ampliar a representação política a movimentos de cidadania, por via de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos;
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