quarta-feira, 3 de julho de 2013

[Opinião +D] Sobre o recente episódio de "assédio" policial no Jardim da Estrela a uma Banca de Assinaturas MaisLisboa.org

É grave aquilo que se passou este domingo, no Jardim da Estrela, quando uma funcionaria municipal abordou primeiro a equipa de recolha de assinaturas pedindo-lhe "uma autorização para estar ali" e depois chamou um polícia municipal para que este, do alto do seu carro eletrico e de uma postura arrogante e exibindo um peito inflado (porventura para disfarcar o perimetro generoso do seu estomago) repetisse novamente a mesma exigência.

NOTA: à luz da Lei em vigor (406/74) os Movimentos de Cidadãos não carecem de qualquer autorização para recolherem as assinaturas de que precisam para se apresentarem a eleições.

É grave porque a coreografia do momento indica que antes de chamar a Polícia Municipal a dita funcionária terá telefonado para um superior hierárquico em busca de instruções e que tendo recebido luz verde invocou a intervenção do agente que percorre todos os dias o jardim de carro elétrico (quando custou e custa ao município este brinquedo inútil e que podia ser substituido por um giro a pé?).

É grave porque deixa transparecer ou uma intenção de prejudicar, assediar ou simplesmente perturbar ações de recolha de assinaturas por parte de movimentos independentes ou um grau de ignorância, impreparação e falta de formação nestes funcionarios municipais que não é fácil de explicar.

É GRAVE porque faz lembrar o tempo em que Lisboa eram proibidas as reuniões de mais de quatro cidadãos e em que as "forças da autoridade" perseguiam todos aqueles que escolhiam exercer o seu Dever de Cidadania. É grave e não devia acontecer numa cidade governada pelo Partido Socialista, o mesmo partido que lutou contra a Ditadura fascista de Salazar e Caetano e que tantos justos pergaminhos mereceu na reinstalacao da democracia em Portugal.

Uma situação que carece que correcção urgente e de um pedido de desculpas formal por parte do Presidente da Câmara de Lisboa à candidatura independente MaisLisboa.org
 



Rui Martins (membro da Coordenação Nacional do +D)

Os textos de opinião aqui publicados, se bem que da autoria de membros dos órgãos do +D, traduzem somente as posições pessoais de quem os assina.

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